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Mateus Brunieri Benedetti

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

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De acordo com o entendimento do STJ, não é possível a estipulação de multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado , independentemente...

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Danilo Katchvartanian

Comentário · há 10 anos

STJ decide quando é possível a cláusula penal em contratos advocatícios

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Meus caros, é só mudar a cláusula então. A cláusula penal, passar a ser, não pela revogação do mandato, mas sim por quebra injustificada do contrato, pela perda de chance de êxito (perte d´une chance) na Ação etc. Temos DUAS relações jurídicas em tela. A relação jurídica em decorrência do mandato judicial e a relação jurídica contratual. Não vamos confundir alhos com bugalhos - o que não é o caso da autora do texto, que bem expôs a situação.

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 10 anos

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O salário-maternidade é devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, avulsas, domésticas, contribuintes especial, facultativa ou individual, ou...

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